Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 17 de agosto de 2026

A Advocacia Karol Fernandes, com sede na Avenida Rio de Janeiro, nº 2665, Sala 01, Bairro Novo Cacoal, Cacoal/RO, CEP 76962-114, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, visitantes, parceiros e demais titulares de dados.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, bem como apresentar os direitos dos titulares previstos na legislação aplicável, especialmente na Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao utilizar nossos canais de atendimento, website, formulários, redes sociais, WhatsApp ou contratar nossos serviços, o titular declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

1. QUEM SOMOS

A Advocacia Karol Fernandes é um escritório de advocacia destinado à prestação de serviços jurídicos e atividades relacionadas ao atendimento, relacionamento e comunicação com clientes e potenciais clientes.

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato por:

E-mail: [contato@advocaciakarolfernandes.com.br](mailto:contato@advocaciakarolfernandes.com.br)
Telefone/WhatsApp: +55 (69) 98106-5464
Endereço: Avenida Rio de Janeiro, nº 2665, Sala 01, Bairro Novo Cacoal, Cacoal/RO, CEP 76962-114.

Horário de atendimento:
Segunda a quinta-feira: 08h às 18h
Sexta-feira: 08h às 17h
Intervalo para almoço: 12h às 14h.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR

Dependendo da relação estabelecida com o titular e da finalidade do atendimento, poderemos coletar diferentes categorias de dados pessoais, incluindo:

2.1. Dados de identificação

Nome completo;
CPF;
RG ou outro documento de identificação;
Data de nascimento;
Estado civil;
Nacionalidade;
Profissão;
Assinatura.

2.2. Dados de contato

Número de telefone;
Número de WhatsApp;
Endereço de e-mail;
Endereço residencial ou profissional;
Outros dados necessários para comunicação.

2.3. Dados relacionados ao atendimento jurídico

Poderão ser coletadas informações necessárias à análise e condução do caso apresentado ao Escritório, incluindo documentos, contratos, informações financeiras, informações trabalhistas, informações previdenciárias, informações processuais e demais informações necessárias à prestação dos serviços jurídicos.

2.4. Dados pessoais sensíveis

Dependendo da natureza do serviço jurídico contratado, poderemos tratar dados pessoais sensíveis, tais como informações relacionadas à saúde, dados biométricos, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados genéticos ou outras informações classificadas como sensíveis pela legislação.

O tratamento desses dados ocorrerá somente quando houver fundamento legal adequado e quando forem necessários para a prestação dos serviços jurídicos, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

2.5. Dados de navegação

Quando o titular utiliza nosso website ou determinados serviços digitais, poderão ser coletadas informações técnicas, como:

Endereço IP;
Data e horário de acesso;
Tipo de dispositivo;
Sistema operacional;
Navegador utilizado;
Informações sobre interação com páginas e conteúdos;
Cookies e tecnologias semelhantes.

3. COMO COLETAMOS OS DADOS

Os dados pessoais poderão ser coletados por diferentes meios, incluindo:

Atendimento presencial;
Telefone;
WhatsApp;
E-mail;
Website;
Formulários eletrônicos;
Redes sociais;
Plataformas de atendimento;
Documentos fornecidos pelo próprio titular;
Informações fornecidas por representantes legais;
Informações disponibilizadas por terceiros legitimamente autorizados;
Sistemas e plataformas utilizadas para prestação dos serviços jurídicos.

4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Realizar atendimento jurídico;
Avaliar solicitações e demandas apresentadas ao Escritório;
Elaborar propostas e contratos de prestação de serviços;
Prestar serviços jurídicos;
Realizar comunicação com clientes e potenciais clientes;
Agendar reuniões e atendimentos;
Elaborar documentos jurídicos;
Acompanhar processos administrativos e judiciais;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Realizar cobrança e gestão financeira;
Emitir documentos fiscais;
Gerenciar o relacionamento com clientes;
Responder dúvidas e solicitações;
Garantir a segurança dos sistemas e serviços;
Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
Melhorar nossos serviços, sistemas e canais de atendimento;
Enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados;
Quando permitido pela legislação, enviar conteúdos informativos e comunicações institucionais.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Escritório será fundamentado em uma ou mais hipóteses previstas na legislação aplicável, incluindo, conforme o caso:

Consentimento do titular;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
Legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
Outras hipóteses legalmente autorizadas.

No tratamento de dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas na LGPD.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Escritório poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

Esse compartilhamento poderá ocorrer, conforme o caso, com:

Tribunais e órgãos do Poder Judiciário;
Órgãos públicos;
Autoridades administrativas;
Cartórios;
Instituições financeiras;
Contadores;
Prestadores de serviços;
Provedores de tecnologia;
Plataformas de armazenamento;
Sistemas de gestão;
Serviços de comunicação;
Plataformas de atendimento;
Parceiros profissionais envolvidos na prestação dos serviços.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente e, sempre que aplicável, será realizado com medidas adequadas de segurança e proteção de dados.

7. WHATSAPP, FACEBOOK, INSTAGRAM E OUTRAS PLATAFORMAS

O Escritório poderá utilizar plataformas de terceiros para comunicação, atendimento, divulgação e relacionamento com clientes e potenciais clientes, incluindo WhatsApp, Facebook e Instagram.

Ao interagir com o Escritório por meio dessas plataformas, determinados dados poderão ser tratados pela própria plataforma de acordo com suas respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

O Escritório poderá receber informações fornecidas pelo usuário por meio dessas plataformas, como nome, número de telefone, mensagens, arquivos, imagens e demais informações compartilhadas voluntariamente durante o atendimento.

O titular deve evitar enviar informações excessivamente sensíveis ou documentos pessoais por canais inadequados, especialmente quando não forem necessários para o atendimento solicitado.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Nosso website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, permitir o funcionamento de funcionalidades, compreender a utilização do website e, quando aplicável, realizar análises de desempenho e campanhas de comunicação.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Entretanto, determinadas funcionalidades do website poderão não funcionar corretamente caso alguns cookies sejam desabilitados.

Quando necessário, poderão ser solicitadas permissões ou consentimentos específicos para determinadas categorias de cookies.

9. MARKETING E COMUNICAÇÕES

Quando permitido pela legislação aplicável, o Escritório poderá utilizar dados de contato para enviar comunicações institucionais, conteúdos jurídicos, informações sobre serviços e outros materiais relacionados às atividades do Escritório.

O titular poderá solicitar, a qualquer momento, o cancelamento do recebimento de comunicações de marketing.

O envio de comunicações de marketing não impedirá o envio de mensagens estritamente necessárias para a execução de contratos, prestação de serviços, atendimento de solicitações ou cumprimento de obrigações legais.

10. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Determinados dados poderão ser mantidos por períodos adicionais quando necessário para:

Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Exercício regular de direitos;
Defesa em processos judiciais ou administrativos;
Cumprimento de contratos;
Prevenção de fraudes;
Atendimento a determinações de autoridades competentes.

Após o término do período necessário, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for autorizada ou exigida pela legislação.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Escritório adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas poderão estar:

Controle de acesso;
Autenticação;
Gestão de permissões;
Armazenamento seguro;
Monitoramento de sistemas;
Proteção de dispositivos;
Procedimentos internos de segurança;
Treinamento e orientação de colaboradores;
Contratação de fornecedores que adotem medidas adequadas de segurança.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema de informação pode ser considerado completamente seguro. Por esse motivo, recomendamos que os titulares também adotem boas práticas de segurança, especialmente ao utilizar canais digitais.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos serviços tecnológicos utilizados pelo Escritório poderão possuir infraestrutura ou fornecedores localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o Escritório adotará as medidas e mecanismos previstos na legislação aplicável, buscando assegurar nível adequado de proteção aos dados pessoais.

13. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, observadas as limitações legais aplicáveis, direitos como:

Confirmar a existência de tratamento;
Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em determinadas hipóteses;
Solicitar informações sobre compartilhamento de dados;
Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
Revogar o consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
Opor-se a determinados tratamentos, quando cabível;
Solicitar revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

O exercício desses direitos poderá estar sujeito às limitações previstas em lei, especialmente quando a manutenção dos dados for necessária para o exercício regular de direitos ou para o cumprimento de obrigações legais.

14. COMO SOLICITAR A EXCLUSÃO DOS DADOS

O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais por meio dos canais de contato disponibilizados nesta Política.

Após o recebimento da solicitação, o Escritório poderá realizar procedimentos de identificação e validação do solicitante para evitar que dados sejam excluídos ou disponibilizados indevidamente.

A exclusão poderá não ocorrer quando a conservação dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, cumprimento de contrato ou outra hipótese legalmente autorizada.

15. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os serviços do Escritório poderão envolver situações jurídicas relacionadas a crianças e adolescentes.

Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, o Escritório adotará as medidas exigidas pela legislação aplicável, considerando sua finalidade, natureza do tratamento e o melhor interesse do menor.

16. DADOS RECEBIDOS DE TERCEIROS

Em determinadas situações, o Escritório poderá receber dados pessoais de terceiros, representantes, familiares, empresas, órgãos públicos ou outras pessoas envolvidas em determinada demanda jurídica.

A pessoa que fornecer dados pessoais de terceiros deverá, quando necessário, possuir autorização ou fundamento legal adequado para realizar esse compartilhamento.

17. RESPONSABILIDADE DO TITULAR

O titular é responsável pela veracidade das informações fornecidas ao Escritório.

O titular também deve evitar o compartilhamento de senhas, códigos de autenticação e outras credenciais de acesso com terceiros.

Quando enviar documentos ou informações de outras pessoas ao Escritório, o titular deverá observar as responsabilidades previstas na legislação aplicável.

18. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou nas atividades do Escritório.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais do Escritório, juntamente com a respectiva data de atualização.

19. CONTATO SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato:

Advocacia Karol Fernandes
E-mail: [contato@advocaciakarolfernandes.com.br](mailto:contato@advocaciakarolfernandes.com.br)
Telefone/WhatsApp: +55 (69) 98106-5464
Endereço: Avenida Rio de Janeiro, nº 2665, Sala 01, Bairro Novo Cacoal, Cacoal/RO, CEP 76962-114.

Horário de atendimento:
Segunda a quinta-feira: 08h às 18h
Sexta-feira: 08h às 17h
Intervalo para almoço: 12h às 14h.

20. ACEITE E CIÊNCIA

Ao utilizar os canais digitais do Escritório, preencher formulários, entrar em contato ou contratar serviços, o titular declara ter tido acesso a esta Política de Privacidade e estar ciente das práticas nela descritas.

Quando determinado tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma específica, livre, informada e inequívoca, conforme exigido pela legislação aplicável.

Advocacia Karol Fernandes

Última atualização: 17 de agosto de 2026.